Audiência Pública discute caso em que quilombo e assentamentos poderão ser impactados por linha de transmissão

GT RTQ-MG 

A implantação de uma Linha de Transmissão (LT) entre Paracatu e Pirapora poderá atingir, caso obtenha licença ambiental, 5 Projetos de Assentamentos (PA’s) de reforma agrária pertencentes ao INCRA e pelo menos uma comunidade quilombola: Santana da Caatinga, em João Pinheiro.

O caso veio à tona através de alguns agricultores familiares assentados, que informaram à Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (FETAEMG) terem sido procurados pelo empreendedor (Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda) para acertarem as indenizações; a partir dessa comunicação, a FETAEMG e o INCRA convocaram uma reunião com o empreendedor; nesta reunião, o empreendedor afirmou que já havia obtido a Licença Prévia; entretanto, posteriormente, se descobriu que isso não era verdade, ou seja, a licença prévia não havia sido julgada, mas o empreendedor já estaria comprando terras e propondo indenizações aos pequenos agricultores, ainda antes que o processo de licenciamento tenha sido sequer protocolado na Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM). Este é um tipo de estratégia que visa atender interesses de mercado, como a obtenção das áreas pelo menor custo possível, sem qualquer tipo de preocupação sócio-ambiental e cultural com as comunidades impactadas pelo empreendimento, tendo em vista que geralmente são negociações feitas de forma individual, o que fragiliza os membros da comunidade, elo mais fraco da relação.

No EIA RIMA se menciona a comunidade remanescente de quilombo de Santana da Caatinga; como costuma acontecer, a caracterização feita é rala; termina com a seguinte frase: “a comunidade espera que o empreendimento Linha de Transmissão Paracatu 4 -Pirapora 2, 500 kv, possa viabilizar recursos para apoiar projetos educacionais. Também esperavam apoio para as carências em matéria de saúde e apoio para projetos de geração de renda, como a dinamização da fábrica de doces que permite dar maior dinamismo à fruticultura local, constituída de frutas típicas da região como o coco de Buriti, o Jenipapo, Baru, Cagaita…”. É preciso que isso seja mais bem explicado.

De todo modo, os impactos sobre a comunidade não foram diagnosticados; apenas se afirma , em outra parte do EIA, acerca da indenização pelo uso da faixa de servidão, que:

“o traçado escolhido não implicará na relocação de residências e não afetará residências ou qualquer patrimônio edificado. A indenização pelo uso da faixa de servidão será objeto de negociação transparente e com efetiva participação dos proprietários. Nenhum estabelecimento receberá restrições de uso ou impactos que impossibilitem a continuidade de sua vocação produtiva ou que levem à formação de áreas remanescentes.

Será um impacto POSITIVO, direto, irreversível, permanente, de abrangência local e de média magnitude, pois se constitui em forma de compensação oficial aos proprietários rurais ao longo do traçado do empreendimento”.

Ao final do EIA/RIMA há um documento (ao que parece juntado aos autos sem maiores esclarecimentos), intitulado “Diagnóstico de dados secundários arqueológicos e do patrimônio histórico e cultural da área abrangida pela LT 500 KV Paracatu-Pirapora. elaborado por uma equipe coordenada pelo “Arqueólogo, Historiador, Professor Universitário, Doutor em Arqueologia pela USP/MAE, Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas Arqueológicas (LEPA) da Universidade Federal de Santa Maria/RS (UFSM)”. A equipe é enorme e formada por pessoas vinculadas, seja por formação, seja por algum cargo ou curso, à UFSM. O documento é, simplesmente, espantoso! Através do mesmo, eles constroem uma versão da história de Minas Gerais e do Noroeste Mineiro, que simplesmente DESLEGITIMA NÃO APENAS A COMUNIDADE SANTANA DA CAATINGA, MAS TODAS AS COMUNIDADES DO NOROESTE MINEIRO, QUIÇÁ DE TODA MINAS GERAIS. São dois os principais argumentos:1- os quilombos do campo grande não seriam quilombos (no sentido de refúgio de escravo fugido), mas “povoados” formados majoritariamente por negros forros, brancos pobres, etc, sendo, inclusive, lavradores (ou seja, a lavoura é utilizada como “prova” de constância e permanência, o que comprovaria não se tratar de uma fuga); 2 – Minas Gerais é um Estado muito rico culturalmente, justamente porque aqui houve uma grande miscigenação, uma mistura de todos os povos… (enfim, somos todos igualmente miscigenados, não há diferenças). Tudo indica que essa deslegitimação foi providenciada pelo fato de o empreendimento contar com outras comunidades quilombolas no seu entorno.

Com o objetivo de discutir melhor, com a sociedade, este empreendimento e seus impactos será realizada, mediante solicitação da FETAEMG, uma Audiência Pública dia 18 de dezembro, às 14h, na Câmara Municipal de Paracatu, situada à Praça JK, 449, Centro, Paracatu, MG.

Também estarão presentes nesta oportunidade representantes da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N’Golo, assim como dos trabalhadores rurais e comunidade quilombola afetados.

Baixe aqui: Pauta Audiência Pública em Paracatu

Fonte: Grupo de Trabalho sobre Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais – GT RTQ-MG.

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Sobre GT RTQ-MG

Grupo de Trabalho sobre Regularização de Territórios Quilombolas de Minas Gerais.
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