ALMG realiza audiência pública sobre Povos e Comunidades Tradicionais

Lilian Gomes

A Comissão de Participação Popular organizou nesta última terça feira, dia 18 de dezembro uma Audiência Pública sobre a questão dos Povos e Comunidades Tradicionais. Inicialmente coordenou os trabalhos o deputado André Quintão (PT) e, posteriormente, Almir Paraca (PT) continuou a coordenação dos mesmos. A mesa contou com a participação de Carlin Moura (PCdoB), Elisa Costa (PT), Maria Albanita Roberta de Lima (SEDESE), Luzia Sidônio (comunidade quilombola dos Luízes), Graça Sabóia (Comacon), Marielle (CEDEFES), Helen Santa Rosa (CAA/ Norte de Minas), Aderval Costa Filho, coordenador geral dos Povos e Comunidades Tradicionais, do Ministério do Desenvolvimento Social. De todas as questões levantadas destacamos dois pontos que consideramos bastante relevantes. O primeiro foi a participação de Aderval Costa que demonstrou a importância de se pensar o tema dos Povos e Comunidades Tradicionais a partir da articulação dessas lutas que apresentam especificidades, mas que possuem um eixo comum, qual seja a luta pela preservação de sua matriz de identificação, que pode ser: de matriz étnico, de matriz étnico-raciais, ambientais, laborais ou religiosas. Aderval salientou a importância do fortalecimento da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável como forma de fazer frente aos interesses econômicos predominantes nos territórios dos povos e comunidades tradicionais. Ele disse que os esforços devem ser feitos para que se tramite um projeto que torne a política para Povos e Comunidades Tradicionais uma política de Estado e não apenas de governo.

Aderval pareceu-nos um gestor público de fato comprometido com a questão na qual atua. Fez afirmações fortes admitindo, por exemplo, que dentro do governo existem gestores e Ministérios que são contrários aos direitos dos povos e comunidades tradicionais reconhecendo os conflitos dentro do próprio governo relativo a esta questão. Mas disse que existe uma parte do governo identificada com estas lutas. Afirmou que permanece no governo somente enquanto, pelo menos para parte do governo, isto se constituir numa questão encampada pelo mesmo. Demonstrou indignação com a devolução da verba destinada às comunidades tradicionais, através do INCRA, indicou não compreender o que ocorre no Estado de Minas Gerais.

O segundo ponto a destacar foi o claro incômodo da representante do Governo Estadual, Maria Albanita de Lima, com a enxovalhada de críticas dirigidas ao Governo Estadual. Todos os participantes da mesa forma unânimes em apontar o conservadorismo do Estado no que se refere a esta questão. Finalmente, vale destacar que esta Audiência é mais um evento que deixa demonstrada a necessidade de melhor articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais em Minas Gerais, cujo brado ainda não chegou à sede mor do Governo Estadual onde tremula a bandeira “libertas quae sera tamen”.

Abaixo nota da ALMG sobre a Audiência Pública:

Comunidades tradicionais reivindicam políticas públicas

A inclusão social dos povos e comunidades tradicionais foi assunto de uma audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento dos deputados Almir Paraca (PT) e André Quintão (PT), na tarde desta terça-feira (18/12/07). O objetivo “nivelar informações, comparar políticas e dotações orçamentárias dos governos federal e estadual e discutir ações das duas esferas”.

Indígenas, ciganos, quilombolas, geraizeiros, vazanteiros, extrativistas, seringueiros, castanheiros, caiçaras, jangadeiros, pescadores, ribeirinhos. Todas essas categorias servem para designar o que os antropólogos chamam de comunidades tradicionais, ou seja, grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais, com práticas geradas e transmitidas pela tradição. Nessa definição, caberiam 25 milhões de brasileiros, ou 14% da população.

A presença maciça de representantes quilombolas na platéia e na Mesa polarizou o debate em torno dos interesses dessas comunidades, que mereceram um debate específico no Plenário no último dia 30 de novembro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos.

O deputado Paraca disse que era preciso reconhecer o esforço do Governo Lula para tirar da invisibilidade segmentos sociais diversos, e que a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção e Igualdade Racial (Seppir) demonstrava isso.

“Para todas as comunidades tradicionais identificadas no Norte e Noroeste de Minas, sejam quilombolas, indígenas, geraizeiros, ou vazanteiros, a questão territorial é decisiva. Também são importantes as questões culturais, ancestrais, religiosas, sociais e econômicas, mas fazer respeitar esse território é o grande problema”, afirmou o deputado.

Abordagem tem que ser adequada

O representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Aderval Costa Filho, concordou com o deputado de que a questão territorial é a principal dentre a lista de 12 demandas prioritárias com as quais trabalham. “Estamos sempre administrando conflitos com a superposição de parques de proteção integral, sejam eles estaduais ou nacionais, sobre áreas reivindicadas por comunidades tradicionais”, alertou ele.

A respeito das práticas extrativistas dessas comunidades, Costa Filho disse que é preciso respeitar as tradições e não tentar, como alguns técnicos fazem, impor restrições da legislação trabalhista. “É o caso dos colhedores de açaí. A destreza para subir nas palmeiras se adquire na infância. Se exigirmos que os meninos cheguem aos 17 anos para subir no açaí, eles vão cair e quebrar o pescoço”, exemplificou.

Roberta Albanita, da Secretaria de Desenvolvimento Social, concorda com Aderval. “O grande desafio para quem trabalha a inclusão dessas comunidades é a desconstrução do seu saber para aprender, entender o que está lá e não intervir erradamente”, esclareceu. Albanita admite que as ações ainda são dispersas, e que as iniciativas ainda pecam com o viés costumeiro de levar os pacotes existentes.

Quatro lideranças comunitárias presentes na Mesa defenderam os interesses dos quilombolas. Maria das Graças Sabóia pediu uma política de reparação dos danos infligidos à comunidade negra, e a implementação da Lei 10.6349, que introduz a História da África nas escolas. Marielle Patrícia Brasil de Figueiredo, do Cedefes, listou as formas de participação que seriam ideais para as comunidades participarem da formulação de políticas próprias, e defendeu o protagonismo dos quilombolas na defesa dos seus interesses.

Helen Santa Rosa disse que o Centro de Agricultura Alternativa atende cinco tipos de comunidades tradicionais: os geraizeiros, que vivem encurralados pela monocultura do eucalipto; os quilombolas, que são 30 comunidades apenas no Gorutuba; os vazanteiros, que cultivam as vazantes do São Francisco e se deslocam de canoa; os caatingueiros, que convivem com a vegetação do semi-árido; e os indígenas xacriabás, que vivem em São João das Missões.

Quilombolas exigem respeito e políticas reparatórias

Maria Luzia Sidônio, da Federação Quilombola, discorda de Helen, ao dizer que apenas os indígenas, quilombolas e ciganos podem ser classificados como povos tradicionais. “Geraizeiros e vazanteiros podem ser hoje, e amanhã não”, distinguiu. “Nós precisamos de território para nossas práticas, que usam o barro e as plantas medicinais. Também sofremos com a invasão dos eucaliptos da Aracruz Celulose em nossos quilombos”, denunciou. Sidônio disse que os negros têm votos, mas não têm voz e vez. “Sofremos tantos desrespeitos que não estamos mais pedindo. Estamos exigindo nossos direitos. Somos 476 quilombos em Minas”, disse ela.

O deputado André Quintão disse que várias emendas discutidas na Comissão para beneficiar comunidades tradicionais estão sendo incorporadas ao PPAG e devem se incluídas no Orçamento, com um expressivo volume de recursos. Carlin Moura, deputado do PCdoB, afirmou que “a inclusão social é marca do Governo Lula, e o resgate da dívida com os quilombolas é tarefa monumental. Até a resistência dos povos tradicionais foi excluída da História do Brasil”, lembrou.

A deputada Elisa Costa disse que 25 milhões de pessoas que compõem as comunidades tradicionais merecem políticas públicas urgentes, e informou que a reclamação dos xacriabás quanto à assistência de saúde prestada pela Funasa também é replicada no Leste de Minas, pois os krenaks e os machacalis também reclamam da saúde. “É urgente a demarcação das terras indígenas. Uma parte dos machacalis já foi beneficiada, mas ainda faltam outros grupos”. Elisa cobrou a criação de uma coordenadoria de igualdade racial em Minas.

Presenças: Deputados André Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB), Almir Paraca (PT) e Elisa Costa (PT).

Fonte: ALMG

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Grupo de Trabalho sobre Regularização de Territórios Quilombolas de Minas Gerais.
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