Brejo dos Crioulos tem portaria do RTID publicada

GT RTQ-MG

É com muita esperança que comunicamos a todos(as) que a Comunidade de Brejo dos Crioulos teve a portaria do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicada em 24/12/2007.

Trata-se da primeira em MG, desde o Decreto 4.887/2003.

Segue a portaria e nota publicada no “Estado de Minas”:

Diário Oficial da União – Seção 3

Nº 246, segunda-feira, 24 de dezembro de 2007 – Págs. 132 a 134

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS

EDITAL DE 19 DE DEZEMBRO 2007

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XII, do Artigo 19, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/Nº 69, de 19 de outubro de 2006, publicada no D.O.U. de 20 de outubro de 2006, com fundamento no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência Regional o Processo Administrativo nº 54170.008821/2003 -12, que trata da regularização fundiária do território da comunidade remanescente do quilombo de BREJO DOS CRIOULOS, localizado nos municípios de Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte, no Estado de Minas Gerais. Os estudos antropológicos, históricos e sócio-culturais que resultaram na identificação e delimitação desse território estão registrados no documento intitulado Relatório Técnico de Identificação/Laudo Antropológico da Comunidade Remanescente do Quilombo de Brejo dos Crioulos – elaborado por uma Equipe Técnica constituída pela Fundação Cultural Palmares (FCP) -, que reconhece a citada comunidade como um grupo étnico remanescente de quilombo, dotado de trajetória própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. O território identificado e delimitado possui uma área de 17.302,6057ha (dezessete mil, trezentos e dois hectares, sessenta ares e cinqüenta e sete centiares), cujos limites e confrontações constam da planta e memorial descritivo que integram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo Grupo Técnico constituído através da Ordem de Serviço INCRA/SR-06/GAB/Nº 68/07, de 28 de agosto de 2007.

MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA

MUNICÍPIOS: SÃO JOÃO DA PONTE,VARZELÂNDIA e VERDELÂNDIA/ MG

ÁREA: 17.302,6057 ha

PERÍMETRO: 76.559,94 m

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Partindo do ponto P-01, situado na margem do Rio São Vicente e com as terras de Felisberto Rodrigues Neto, de coordenadas no sistema UTM: E=629.891,84 m e N=8.266.790,84 m e de coordenadas geográficas : Latitude 15°40’24,980″ S. e Longitude 43°47’16,772″ Wgr., referidas ao Meridiano Central de 45° WGr e ao Datum SAD 69 ; deste, segue confrontando com as terras de Felisberto Rodrigues Neto com os seguintes azimutes e distâncias : 150°03’38” – 689,55 m, até o ponto P-02 de coordenadas UTM E=630.235,98 m e N=8.266.193,31 m ; 149°11’34” – 696,77 m, até o ponto M-05 de coordenadas UTM E=630.592,83 m e N=8.265.594,86 m , situado na divisa com o Projeto Assentamento Arapuim/INCRA; deste, segue confrontando com o Projeto de Assentamento Arapuim/ INCRA com os seguintes azimutes e distâncias : 152°36’58” – 613,46 m, até o marco M-06 de coordenadas UTM E=630.874,99 m e N=8.265.050,14 m ; 152°36’54” – 209,38 m, até o ponto 63 de coordenadas UTM E=630.971,30 m e N=8.264.864,22 m ; 153°26’15” – 192,54 m, até o marco M-07 de coordenadas UTM E=631.057,40 m e N=8.264.692,00 m ; 154°06’59” – 399,30 m, até o marco M-08 de coordenadas UTM E=631.231,71 m e N=8.264.332,76 m ; 153°29’38” – 311,84 m, até o marco M-09 de coordenadas UTM E=631.370,88 m e N=8.264.053,70 m ; 240°34’54” – 635,23 m, até o marco M-10 de coordenadas UTM E=630.817,56 m e N=8.263.741,69 m ; 240°31’08” – 447,99 m, até o marco M-11 de coordenadas UTM E=630.427,58 m e N=8.263.521,22 m ; 149°16’35” – 830,37 m, até o marco M-12 de coordenadas UTM E=630.851,81 m e N=8.262.807,40 m ; 149°15’05” – 114,15 m, até o ponto 101 de coordenadas UTM E=630.910,17 m e N=8.262.709,30 m ; 149°16’20” – 497,09 m, até o marco M-13 de coordenadas UTM E=631.164,16 m e N=8.262.282,00 m ; 62º31’24” – 566,28 m, até o marco M-14 de coordenadas UTM E=631.666,56 m e N=8.262.543,27 m , situado na divisa com o Espólio de José Esposo Barbosa ; deste, segue confrontando com o Espólio de José Esposo Barbosa com azimute de 152º18’02” e distância de 1.610,50 m, até o ponto P-03 de coordenadas UTM E=632.415,17 m e N=8.261.117,33 m , situado na divisa com Josino Cândido de Oliveira ; deste, segue confrontando com Josino Candido de Oliveira com azimute de 152º18’02” e distância de 933,83 m, até o ponto P-04 de coordenadas UTM E=632.849,24 m e N=8.260.290,52 m , situado na divisa com Antonio Rodrigues Pinheiro e Outros ; deste, segue confrontando com Antonio Rodrigues Pinheiro e Outros com os seguintes azimutes e distâncias : 243º34’12” – 206,69 m, até o ponto P-05 de coordenadas UTM E=632.664,15 m e N=8.260.198,52 m ;151º45’05” – 298,40 m, até o ponto P-06 de coordenadas UTM E=632.805,38 m e N=8.259.935,66 m ;152º24’31” – 2.658,49 m, até o ponto P-07 de coordenadas UTM E=634.036,69 m e N=8.257.579,51 m ; 156º15’56” – 180,92 m, até o ponto P-08 de coordenadas UTM E=634.109,51 m e N=8.257.413,89 m ; 96º50’27” – 26,28 m, até o ponto P-09 de coordenadas UTM E=634.135,60 m e N=8.257.410,76 m ;situado na margem do Córrego Arapuim ; deste, segue margeando o Córrego Arapuim numa distância de 4.231,79 m até o ponto P-10 de coordenadas UTM E=632.818,49 m e N=8.254.822,34 m ;situado na divisa com Joaquim Ferreira da Silva ; deste, segue confrontando com Joaquim Ferreira da Silva com azimute de 166º19’31” e distância de 1.073,45 m, até o ponto P-11 de coordenadas UTM E=633.072,26 m e N=8.253.779,32 m ; situado na divisa com a faixa de domínio da Estrada Vicinal ; deste, segue pela faixa da Estrada Vicinal com os seguintes azimutes e distâncias : 287º04’42” – 107,26 m, até o ponto P-12 de coordenadas UTM E=632.969,73 m e N=8.253.810,82 m ; 253º04’51” – 302,07 m, até o ponto P-13 de coordenadas UTM E=632.680,73 m e N=8.253.722,91 m ; 255º19’00” – 318,53 m, até o ponto P-14 de coordenadas UTM E=632.372,60 m e N=8.253.642,17 m ; 256º41’40” – 423,13 m, até o ponto P-15 de coordenadas UTM E=631.960,83 m e N=8.253.544,79 m ; 257º20’32” – 761,98 m, até o ponto P-16 de coordenadas UTM E=631.217,37 m e N=8.253.377,82 m ; 258º02’46” – 1.797,36 m, até o ponto P-17 de coordenadas UTM E=629.458,98 m e N=8.253.005,55 m ;185º55’05” – 4,94 m, até o ponto P-18 de coordenadas UTM E=629.458,47 m e N=8.253.000,63 m ; 239º34’07” – 81,91 m, até o ponto P-19 de coordenadas UTM E=629.387,84 m e N=8.252.959,14 m ; 255º33’02” – 228,76 m, até o ponto P-20 de coordenadas UTM E=629.166,32 m e N=8.252.902,06 m ; 252º45’16” – 715,86 m, até o ponto P-21 de coordenadas UTM E=628.482,64 m e N=8.252.689,83 m ; 252º45’36” – 12,28 m, até o ponto P-22 de coordenadas UTM E=628.470,91 m e N=8.252.686,19 m , situado na divisa com Espólio de Aquiles Diniz ; deste, segue confrontando com Espólio de Aquiles Diniz com os seguintes azimutes e distâncias : 252º12’17” – 1.805,96 m, até o ponto P-23 de coordenadas UTM E=626.751,36 m e N=8.252.134,26 m ; 195º00’37” – 326,11 m, até o ponto P-24 de coordenadas UTM E=626.666,90 m e N=8.251.819,28 m ; 257º51’14” – 3.859,35 m, até o ponto P-25 de coordenadas UTM E=622.893,94 m e N=8.251.007,27 m ;169º26’52” – 4.144,35 m, até o ponto P-26, de coordenadas UTM E=623.652,89 m e N=8.246.933,00 m , situado na divisa com Paulo Ruas da Silva ; deste, segue confrontando com Paulo Ruas da Silva com os seguintes azimutes e distâncias : 296º23’47” – 4.560,43 m, até o ponto P-27 de coordenadas UTM E=619.567,94 m e N=8.248.960,49 m ; 08º45’33” – 647,66 m, até o ponto P-28 de coordenadas UTM E=619.666,57 m e N=8.249.600,60 m ; 15º00’53” – 712,12 m, até o ponto P-29 de coordenadas UTM E=619.851,06 m e N=8.250.288,41 m ; 16º05’40” – 235,87 m, até o ponto P-30 de coordenadas UTM E=619.916,45 m e N=8.250.515,04 m ;situado na divisa com Espólio de Anastásia de Oliveira Neto ; deste, segue confrontando com Espólio de Anastásia de Oliveira Neto com os seguintes azimutes e distâncias : 16º06’15” – 385,92 m, até o ponto P-31 de coordenadas UTM E=620.023,50 m e N=8.250.885,82 m ; 16º26’00” – 347,79 m, até o ponto P-32 de coordenadas UTM E=620.121,89 m e N=8.251.219,40 m ; situado na divisa com Moises Ferreira Gusmão; deste, segue confrontando com Moises Ferreira Gusmão com os seguintes azimutes e distâncias : 118º53’35” – 121,98 m, até o ponto P-33 de coordenadas UTM E=620.228,69 m e N=8.251.160,46 m ; 34º07’25” – 110,63 m, até o ponto P-34 de coordenadas UTM E=620.290,75 m e N=8.251.252,04 m ; 29º51’29” – 162,32 m, até o ponto P-35 de coordenadas UTM E=620.371,56 m e N=8.251.392,81 m ; 32º46’15” – 148,72 m, até o ponto P-36 de coordenadas UTM E=620.452,06 m e N=8.251.517,86 m ; 41º09’16” – 300,28 m, até o ponto P-37 de coordenadas UTM E=620.649,67 m e N=8.251.743,95 m ; 50º17’32” – 357,69 m, até o ponto P-38 de coordenadas UTM E=620.924,85 m e N=8.251.972,47 m ; 103º39’13” – 80,32 m, até o ponto P-39 de coordenadas UTM E=621.002,90 m e N=8.251.953,51 m ; 25º35’19” – 567,90 m, até o ponto P-40 de coordenadas UTM E=621.248,18 m e N=8.252.465,71 m ; 345º32’28” – 264,41 m, até o ponto P-41 de coordenadas UTM E=621.182,16 m e N=8.252.721,75 m ; 252º16’17” – 237,53 m, até o ponto P-42 de coordenadas UTM E=620.955,91 m e N=8.252.649,42 m ; 340º38’29” – 966,34 m, até o ponto P-43 de coordenadas UTM E=620.635,59 m e N=8.253.561,13 m ; situado na margem do Córrego Canabrava ; deste, segue margeando o Córrego Canabrava numa distância de 287,66 m, até o ponto P-44 de coordenadas UTM E=620.386,62 m e N=8.253.525,80 m ; situado na divisa com Raul Ardito Lerário e Outro ; deste, segue confrontando com Raul Ardito Lerário e Outro com os seguintes azimutes e distâncias : 310º14’53” – 276,30 m, até o ponto P-45 de coordenadas UTM E=620.175,73 m e N=8.253.704,32 m ; 310º32’35” – 12,83 m, até o ponto P-46 de coordenadas UTM E=620.165,98 m e N=8.253.712,66 m ; 310º32’20” – 261,91 m, até o ponto P-47 de coordenadas UTM E=619.966,94 m e N=8.253.882,89 m ; 337º09’55” – 98,98 m, até o ponto P-48 de coordenadas UTM E=619.928,84 m e N=8.253.974,11 m ; 322º39’07” – 70,73 m, até o ponto P-49 de coordenadas UTM E=619.885,62 m e N=8.254.030,34 m ; 310º05’02” – 72,20 m, até o ponto P-50 de coordenadas UTM E=619.830,69 m e N=8.254.076,83 m ; 296º40’59” – 73,75 m, até o ponto P-51 de coordenadas UTM E=619.764,48 m e N=8.254.109,95 m ; 283º21’43” – 71,53 m, até o ponto P-52 de coordenadas UTM E=619.694,89 m e N=8.254.126,48 m ; 271º02’08” – 70,26 m, até o ponto P-53 de coordenadas UTM E=619.624,64 m e N=8.254.127,75 m ; 257º01’51” – 84,13 m, até o ponto P-54 de coordenadas UTM E=619.542,66 m e N=8.254.108,87 m ; 287º02’50” – 544,41 m, até o ponto P-55 de coordenadas UTM E=619.022,17 m e N=8.254.268,47 m ; 285º27’11” – 1.610,51 m, até o ponto P-56 de coordenadas UTM E=617.469,88 m e N=8.254.697,59 m ; 58º12’46” – 236,78 m, até o ponto P-57 de coordenadas UTM E=617.671,15 m e N=8.254.822,32 m ; 62º10’49” 511,71 m, até o ponto P-58 de coordenadas UTM E=618.123,72 m e N=8.255.061,13 m ; 154º56’08” – 346,12 m, até o ponto P-59 de coordenadas UTM E=618.270,35 m e N=8.254.747,60 m ; 62º42’56” – 327,37 m, até o ponto P-60 de coordenadas UTM E=618.561,30 m e N=8.254.897,67 m ; 50º09’47” – 647,05 m, até o ponto P-61 de coordenadas UTM E=619.058,15 m e N=8.255.312,17 m , 50º21’14” – 149,36 m, até o ponto P-62 de coordenadas UTM E=619.173,16 m e N=8.255.407,47 m ; situado na divisa com José Fernandes de Souza; deste, segue confrontando com José Fernandes de Souza com azimute de 51º43’34” – 494,03 m, até o ponto P-63 de coordenadas UTM E=619.561,00 m e N=8.255.713,48 m , situado na divisa com as terras de Joaquim José da Silva ; deste, segue confrontando com as terras de Joaquim José da Silva com os seguintes azimutes e distâncias: 319º36’08” – 279,00 m, até o ponto P-64 de coordenadas UTM E=619.380,18 m e N=8.255.925,96 m ; 323º37’58” – 604,73 m, até o ponto P-65 de coordenadas UTM E=619.021,60 m e N=8.256.412,91 m ; 323º42’34” – 717,41 m, até o ponto P-66 de coordenadas UTM E=618.596,98 m e N=8.256.991,16 m ; situado na divisa com Jovino José da Silva ; deste, segue confrontando com Jovino José da Silva com azimute de 61º24’01” e distância de 151,79 m, até o ponto P-67 de coordenadas UTM E=618.730,25 m e N=8.257.063,82 m ; situado na divisa com Belmiro Ferreira da Silva ; deste, segue confrontando com Belmiro Ferreira da Silva com os seguintes azimutes e distâncias : 61º19’41” – 147,81 m, até o ponto P-68 de coordenadas UTM E=618.859,94 m e N=8.257.134,74 m ; 318º27’55” – 398,21 m, até o ponto P-69 de coordenadas UTM E=618.595,90 m e N=8.257.432,82 m ; 339º44’27” – 223,24 m, até o ponto P-70 de coordenadas UTM E=618.518,60 m e N=8.257.642,25 m ; 350º36’54” – 129,89 m, até o ponto P-71 de coordenadas UTM E=618.497,42 m e N=8.257.770,40 m ; 00º23’15” – 255,64 m, até o ponto P-72 de coordenadas UTM E=618.499,15 m e N=8.258.026,03 m , situado na margem do Córrego Arapuim ; deste, segue margeando o Córrego Arapuim numa distância de 593,45 m, até o ponto P-73 de coordenadas UTM E=618.180,97 m e N=8.257.932,64 m , situado na divisa com Joventino José da Silva ; deste, segue confrontando com Joventino José da Silva com os seguintes azimutes e distâncias : 331º55’17” – 656,69 m, até o ponto P-74 de coordenadas UTM E=617.871,88 m e N=8.258.512,04 m ; 332º38’45” – 1.750,56 m, até o ponto P-75 de coordenadas UTM E=617.067,52 m e N=8.260.066,86 m , situado na divisa com Dativo Ferreira dos Santos ; deste, segue confrontando com Dativo Ferreira dos Santos com os seguintes azimutes e distâncias : 251º55’04” – 158,19 m, até o ponto P-76 de coordenadas UTM E=616.917,14 m e N=8.260.017,76 m ; 249º48’13” – 353,09 m, até o ponto P-77 de coordenadas UTM E=616.585,76 m e N=8.259.895,86 m ; 350º57’22” – 375,79 m, até o ponto P-78 de coordenadas UTM E=616.526,69 m e N=8.260.266,98 m ; situado na divisa com Altino Orlando dos Santos ; deste, segue confrontando com Altino Orlando dos Santos com os seguintes azimutes e distâncias : 04º11’25” – 204,60 m, até o ponto P-79 de coordenadas UTM E=616.541,64 m e N=8.260.471,03 m ; 11º37’06” – 139,18 m, até o ponto P-80 de coordenadas UTM E=616.569,67 m e N=8.260.607,36 m ; 11º38’18” – 10,26 m, até o ponto P-81 de coordenadas UTM E=616.571,74 m e N=8.260.617,41 m ; situado na divisa com Lazaro José da Silva ; deste, segue confrontando com Lazaro José da Silva com os seguintes azimutes e distâncias : 45º14’10” – 53,18 m, até o ponto P-82 de coordenadas UTM E=616.609,50 m e N=8.260.654,86 m ; 24º12’55” – 192,87 m, até o ponto P-83 de coordenadas UTM E=616.688,61 m e N=8.260.830,76 m situado na margem do Rio São Vicente ; deste, segue margeando o Rio São Vicente numa distância de 20.445,76 m, até o ponto P-01, ponto inicial da presente descrição. ( Fonte de Referência – Cartas DSG – BARREIRO DO JAIBA – FOLHA – SD-23-Z-C-VI – Escala 1:100.000 – IMAGEM SATÉLITE – CBERS – GPS/Topográfico).

PLANTA TOPOGRÁFICA DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA

planta de Brejo dos Crioulos

NO PERÍMETRO DESCRITO FORAM IDENTIFICADOS OS SEGUINTES OCUPANTES:

I – Proprietários cujos títulos de domínio estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João da Ponte/MG:

ALBINO JOSÉ DA FONSECA – Fazenda Vista Alegre – Transcrição n° 7.727, Lv. 3-G, Fl. 215 – 537,00ha; Transcrição n° 7.728, Lv. 3-G, Fl. 215 – 171,08ha; Transcrição n° 7.729, Lv. 3-G, Fl. 216 – 34,67ha; Transcrição n° 8.451, Lv. 3-H, Fl. 227 – 13,40ha; R-1/465, Lv. 2-C, Fl. 227 – 13,40ha; R-4/1.090, Lv. 2-E, Fl. 93 -1.069,64ha; R-1/1.164, Lv. 2-E, Fl. 169 – 193,60ha. ALCEU BATISTA ANTUNES, ELIZEU BATISTA ANTUNES e DIRCEU BATISTA ANTUNES – Fazenda Arapuá – R-1/2.806, Lv 2-K, Fl. 182 – 38,72ha. ALTAMIRO ALKIMIM AGUIAR – Fazenda Morro Preto -Transcrição n° 2.384, Lv. 3-A, Fl. 285 – 74,52ha. ANÉSIO ALVES DE ALMEIDA – Fazenda Arapuá – R-1/1.632, Lv 2-G, Fl. 58 -19,36ha. APOLÔNIO FERREIRA DE OLIVEIRA – Fazenda Morro Preto – R-6/1.705, Lv. 2-G, Fl. 132 – 24,20ha. ARGEMIRO ANTÔNIO DA SILVA – Fazenda Arapuá – R-1/251, Livro 2-B, Fl. 123 – 27,01ha. ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA E MINIFUNDIÁRIOS DE VARZELÂNDIA – Fazenda Arapuá – R-6/994, Lv. 2-P, Fl. 70v – 774,40ha. BONANZA AGROPECUÁRIA S/A – Fazenda Arapuá – R-3/1.098, Lv. 2-C, Fl. 102 – 1.452,00ha. CANUTO FERNANDES DE SOUZA – Fazenda Arapuá – R-38A/664, Lv. 2-D, Fl. 176 – 48,40ha. CONEGUNDES DA SILVA CALDAS – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 2.218, Lv. 3-B, Fl. 107 – 63,00ha. DELMIRO CARDOSO CELESTINO R-3/2.792, Lv. 2-K, Fl. 167 – 21,78ha; R-5/2.792, Lv. 2-K, Fl. 167 – 15,75ha; R-1/1.635, Lv. 2-G, Fl. 61- 16,94ha; R-1/3.737, Lv. 2-O, Fl. 65 – 12,00ha; R-3/1.990, Lv. 2-H, Fl. 132 – 9,68ha; R-1/3.866, Lv. 2-O, Fl. 225 -9,00ha; R-2/1.794, Lv. 2-G, Fl. 225 – 4,84ha; Matrícula 2.792, Lv. 2-K, Fl. 167 – 4,84ha, R-1/4.517, Lv. 2-Q, Folhas Soltas – 6,65ha. DIONÍSIO FRANCISCO DA SILVA – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 7.413, Lv. 3-G, Fl. 84 – 14,52ha; DIRCEU BATISTA ANTUNES e MARIA DAS MERCÊS ANTONIO TJAN – Fazenda Arapuá – R-1/99, Lv. 2-A, Fl. 269 – 19,36ha; R-2/99, Lv. 2-A, Fl. 269 – 19,36ha. EDSON LUIZ DE SOUZA – Fazenda Arapuá – R-2/4.456, Lv. 2-Q, Folhas. Soltas – 4,84ha. EDUARDO FERNANDES DE SOUZA – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 4.262, Lv. 3-C, Fl. 188 – 72,60ha. ELPÍDIO DA SILVA CALDAS – Fazenda Arapuá – Matrícula 2.792, Lv. 2-K, Fl. 167 – 25,47ha. ENEDINO FERNANDES DE SOUZA – Fazenda Arapuá – R-27/664, Lv. 2-D, Fl. 84 – 24,20ha. ESPÓLIO DE ANACLETA FERREIRA DOS SANTOS – Fazenda Arapuá – R- 48/664A, Lv. 2-E, Fl. 253v – 48,40ha. ESPÓLIO DE AQUILES DINIZ – Fazenda Arapuá – R-1/1.012, Lv, 2-E, Fl. -1.210,00ha. ESPÓLIO DE ATANÁSIO DA SILVA CALDAS – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 2.819, Lv. 3-B, Fl. 108 – 63,00ha. ESPÓLIO DE BEATRIZ PEREIRA DA SILVA – Fazenda Arapuá – R-3/3.559, Lv. 2-N, Fl. 128 – 2,42ha. ESPÓLIO DE CALIXTO FERREIRA DE OLIVEIRA – Fazenda Morro Preto – R-1/1.705, Lv. 2-G, Fl.132 – 24,20ha. ESPÓLIO DE CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 2.006, Lv. 3-A, Fl. 194 – 2,42ha. ESPÓLIO DE CLEMENTE BATISTA ANTUNES – Fazenda Arapuá – R-1/95, Livro 2-A, Fl. 269 – 23,00ha; R-1/96, Lv. 2-A, Fl. 266 – 19,44ha; R-1/97, Lv. 2-A, Fl. 267 – 48,40ha; Transcrição n° 5.744, Lv. 3-E, Fl. 63 – 56,20ha; Fazenda Morro Preto – R-4/1.705, Lv. 2-G, Fl. 132 – 24,20ha. ESPÓLIO DE GERALDO FAGUNDES DA COSTA – Fazenda Arapuá – R-4/2.792, Lv. 2-K, Fl. 167 – 16,96ha. ESPÓLIO DE GUADIANO FRANCISCO BORGES – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 7.361, Lv. 3-G, Fl. 65 – 16,52ha. ESPÓLIO DE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 7.725, Lv. 3-G, Fl. 214 – 272,00ha. ESPÓLIO DE INÁCIO DIAS CORDEIRO – Fazenda Arapuá – R-38/664, Lv. 2-D, Fl. 176 -169,40ha. ESPÓLIO DE JOAQUIM PEREIRA LIMA – Fazenda Morro Preto – Transcrição n° 6.165, Lv. 3-E, Fl. 218 – 32,26ha. ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES DE ABREU – Fazenda Morro Preto – R-1/1.195, Lv. 2-E, Fl. 201 – 48,40ha; R-1/1.261, Lv. 2-E, Fl. 271 – 48,40ha. ESPÓLIO DE LÍDIA LUIZA DE SOUZA – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 6.161, Lv. 3-E, Fl. 217 – 4,84ha. ESPÓLIO DE MANOEL DOS SANTOS SILVA – Fazenda Morro Preto – Transcrição n° 6.231, Lv. 3-E, Fl. 240 – 16,13ha. ESPÓLIO DE MARCOLINO FERREIRA DE OLIVEIRA – Fazenda Morro Preto – R- 7/1.705, Lv. 2-G, Fl. 132 – 24,20ha. ESPÓLIO DE MARIANO MUNIZ AGUIAR – Fazenda Arapuá – R-1/1.803, Lv. 2-G, Fl. 234 – 38,72ha; R-2/3.559, Lv. 2-N, Fl. 128 – 21,78ha; Transcrição n° 4.178, Lv. 3-C, Fl. 166 – 7,86ha. ESPÓLIO DE MOACIR RODRIGUES TORRES – Fazenda Arapuá – R-4/2.534, Lv. 2-J, Fl. 170 – 472,5307ha. ESPÓLIO DE PLASTINO PEREIRA DE AQUINO – Fazenda Morro Preto – Transcrição n° 3.688, Lv. 3-C, Fl. 27 – 48,40ha; Transcrição n° 6.164, Lv. 3-E, Fl. 217 – 32,26ha. ESPÓLIO DE SOTÉRIO FERREIRA DOS SANTOS – Fazenda Morro Preto – R-3/3.066, Lv. 2-L, Fl. 180 – 24,20ha. ESPÓLIO DE VITALINO FERREIRA DE OLIVEIRA – Fazenda Morro Preto – R-5/1.705, Lv.2-G, Fl. 132 – 24,20ha. FAZENDA MORRO PRETO LTDA – Fazenda Morro Preto – R-1/1.114, Lv. 2-E, Fl. 119 – 12.110,60ha. FELISBERTO RODRIGUES NETO – Fazenda Arapuá – R-25/664, Lv.2-C, Fl. 293v – 726,00ha; R-1/895, Lv. 2-D, Fl. 191 – 175,00ha. GERALDO BARBOSA DA SILVA – Fazenda Morro Preto – R- 2/3.066, Lv. 2-L, Fl 180 – 36,30ha. GERALDO BATISTA ANTUNES – Fazenda Arapuá – R-1/3.199, Lv. 2-M, Fl. 39 – 6,29ha. GILSON MENDES LIMA e MARIA IRENE BATISTA ANTUNES – Fazenda Arapuá – R-2/95, Lv. 2-A, Fl. 265 – 48,40ha. GONÇALO CARDOSO CELESTINO – Fazenda Arapuá – R-1/3.332, Lv. 2-M, Fl. 74 – 4,9360ha. HÉLCIO ANDRADE DE FIGUEIREDO e JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 8.150, Lv. 3-H, Fl. 95 – 87,50ha; Transcrição n° 8.151, Lv. 3-H, Fl. 95 – 87,50ha. ILDEU CORDEIRO BARBOSA e AGAÍDES CORDEIRO BARBOSA – Fazenda Arapuá – R-51/664, Lv. 2E, Fl. 253v – 48,40ha. IVO FRANCISCO BORGES – Fazenda Arapuá – R-1/694, Livro 2-C, Fl. 283 – 80,30ha. JOÃO ADALBERTO GONÇALVES – Fazenda Morro Preto – R-1/1.706, Lv. 2-G, Fl. 133 – 24,20ha. JOÃO GONÇALVES GODINHO – Fazenda Morro Preto – R-1/4.385, Lv. 2-Q, Fl. 25 – 1.452,00ha. JOAQUIM BARBOSA DA SILVA – Fazenda Morro Preto – R-1/963, Lv. 2-D, Fl. 260 – 96,80ha. JOSÉ MARIA GONÇALVES – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 7.399, Lv. 3-G, Fls. 78v/79 – 108,00ha; Fazenda Morro Preto – Transcrição n° 3.824, Lv. 3-C, Fl. 70 – 290,40ha. LÚCIO MUNIZ DE AGUIAR – Fazenda Morro Preto – R-01/727, Lv. 2-D, Fl. 18 – 3,84ha. MIGUEL ARCANJO VÉO FILHO – Fazenda Morro Preto – R-18/11, Lv. 2-L, Fl. 83v – 455,24ha. NÉVIO FIGUEIREDO NEVES – Fazenda Morro Preto – R-5/1.014, Lv. 2-E, Fl. 16 – 484,00ha. NICOLAU APARECIDO DA SILVA e ANTONIO DOS REIS BARBOSA DA SILVA – Fazenda Morro Preto – R-4/3.066, Lv. 2-L, Fl. 180v – 7,166ha. OROZINO CORDEIRO BARBOSA – Fazenda Arapuá – R-37/664, Lv. 2-D, Fl. 176 – 24,20ha. RAUL ARDITO LERÁRIO e VITO ARDITO LERÁRIO – Fazenda Arapuá – Matrícula 4.524, Lv. 2-Q, Folhas Soltas – 1.484,0565ha; Fazenda Morro Preto – R-17/11, Lv. 2- L, Fl. 83v – 145,20ha; R-5/303, Lv. 2-B, Fl. 176v – 48,40ha; R-3/2.114, Lv. 2-H, Fl. 265v – 193,60; R-2/2.147, Lv. 2-I, Fl. 01 -193,60.

II – Proprietários cujos títulos de domínio estão registrados no Cartório de 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Montes Claros/MG:

ESPÓLIO DE ADRIANO SOARES DE AGUIAR – Fazenda Morro Preto – Transcrição n° 36.616, Lv. 3-AD, Fl. 71- 193,60ha. ESPÓLIO DE ALEIXA RODRIGUES DE CASTRO – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 43.311, Lv. 3-AI, Fl. 236. ESPÓLIO DE ALEXANDRE ANTÔNIO PEREIRA – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 39.923, Lv. 3-AG, Fl. 04 – 232,10ha. ESPÓLIO DE CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 42.439, Lv. 3-AI, Fl. 25 – 33,88ha. ESPÓLIO DE CLAUDIONOR FERNANDES DE SOUZA – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 40.330, Lv. 3-AG, Fl. 102 – 72,60ha. ESPÓLIO DE SANTOS FERREIRA DA ROCHA – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 38.254, Lv. 3-AE, Fl. 176 – 39,90ha. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA – Fazenda Morro Preto – Transcrição n° 40.034, Lv. 3-AG, Fl. 33 – 24,20ha.

III – Proprietários cujos títulos de domínio estão registrados no Cartório de 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Brasília de Minas/MG:

ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 284, Lv. 3-A, Fl. 163 – 55,00ha. ESPÓLIO DE MANOEL ALVES DE ALMEIDA – Fazenda Arapuá – Transcrição n° 3.537, Lv. 3-E, Fl. 42 – 198 alqueires e fração.

IV – Posseiros a Justo Título:

DIRCEU GERALDO DA SILVA CALDAS – Fazenda Arapuá – Escritura pública de doação, datada de 09/08/05, referente a 24,20ha do R-1/2.792, Lv. 2-K, Fl. 167, do CRI de São João da Ponte/MG. ESPÓLIO DE CONRADO PEREIRA DA SILVA – Pagamento de nº 138 (gleba 267 – 36,00ha) – Processo da divisão judicial da Fazenda Arapuá, Foro de Brasília de Minas/MG -. ESPÓLIO DE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA – Pagamento 574 (gleba 577 -72,00ha) – Processo da divisão judicial da Fazenda Morro Preto, Foro de Brasília de Minas/MG. GERALDO FAGUNDES DA COSTA – Fazenda Arapuá – Escritura pública de compra e venda, lavrada no Lv. N-29, Fls. 199/199v, do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Varzelândia/MG, referente a 3,885ha da Transcrição n° 2.218, Lv. 3-B, Fl. 107 do CRI de São João da Ponte/MG. GERVÁSIO MARCOLINO DE JESUS – Fazenda Arapuá – Escritura pública de compra e venda referente a 9,60ha do R-1/2.746, Lv. 2-J, Fl. 105, do CRI de São João da Ponte/MG. JAIR PEREIRA LIMA – Fazenda Morro Preto – Escritura pública de compra e venda, transcrita sob n° 1.579-A, Lv. B-3, Fl. 210, do Livro de Registro de Títulos e Documentos do CRI de São João da Ponte/MG, referente a 4,84ha da Transcrição n° 6.165, Lv. 3-E, Fl. 218, do CRI de São João da Ponte/MG. JOÃO GONÇALVES PEREIRA – Fazenda Arapuá – Escritura pública de compra e venda referente a 8,84ha da Transcrição nº 2.818, Lv. 3-B, Fl. 107, do CRI de São João da Ponte/MG. MARIA NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS – Fazenda Arapuá – Escritura pública de compra e venda – Cartório de Registro e Notas de Varzelândia/MG, Lv. N-32, Fl. 77v, referente a 6,65ha do R-1/4.517 – Lv. 2-Q, Folhas Soltas, do CRI de São João da Ponte/MG. PATRIMÔNIO DE SÃO JOÃO DA PONTE (MITRA DIOCESANA DE MONTES CLAROS) – Pagamento de nº 598 (gleba 989 – 24,20ha) – Processo da divisão judicial da Fazenda Morro Preto, Foro de Brasília de Minas/MG.

V – Posseiros adquirentes de direitos hereditários ou possuidores de outros documentos relativos a transações de áreas de posses:

ALCEU BATISTA ANTUNES, ELISEU BATISTA ANTUNES E JOSÉ ALCIDES ANTUNES – Fazenda Arapuá – Escritura pública de cessão de direitos hereditários, transcrita sob o n° 646, Lv. C-1, Fl. 237v, Livro de Títulos e Documentos do CRI de São João da Ponte/MG, referente a 116,16ha da Transcrição n° 7.725, Lv. 3-G, Fl. 214, do 1° Ofício do CRI de Montes Claros/MG. CLEMENTE MARCOLINO DE JESUS e GERALDO RODRIGUES DE CASTRO – Fazenda Arapuá – Escritura pública de cessão de direitos hereditários, lavrada no Lv. N-27, Fls. 32/32v, do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Varzelândia/MG, referente a 20,22ha da Transcrição n° 43.311, Lv. 3-AI, Fl. 236, do 1° Ofício do CRI de Montes Claros/MG. ELPÍDIO DA SILVA CALDAS – Fazenda Arapuá – Escritura pública de cessão de direitos hereditários, transcrita sob o n° 992, Lv 3-C/Auxiliar, Fls. 84v/85, do CRI de São João da Ponte/MG, referente a 6,68ha. GERALDO LÚCIO DA SILVA e IRACI FERNANDES DE SOUZA – Fazenda Arapuá – Escritura pública de compra e venda, lavrada sob o n° 1.728, Lv, 3-B, Fl. 300, no Livro de Títulos e Documentos do CRI de São João da Ponte/MG, referente a 19,36ha da Transcrição n° 3.537, Lv. 3-E, Fl. 42, do CRI de Brasília de Minas/MG. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA NETO – Fazenda Arapuá – Procuração pública lavrada no Lv. 2-N, fl. 128, do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Varzelândia/MG, referente a 4,84ha do R-2/3.559, Livro 2-N, Fl. 128, do CRI de São João da Ponte/MG. MANOEL PEREIRA DA SILVA – Fazenda Arapuá – Escritura pública de cessão de direitos hereditários de Senhorinha Pereira da Silva, lavrada no Cartório de Registro Civil e Notas de Varzelândia/MG, em 14/03/85, referente a 3,27ha do pagamento de nº 138 (gleba 267 – 36,00ha) – Processo da divisão judicial da Fazenda Arapuá, Foro de Brasília de Minas/MG. NÉVIO FIGUEIREDO NE VES – Fazenda Arapuá – Escritura pública de cessão de direitos hereditários, transcrita sob o n° 829, no Lv. C-2, Fl. 05v, do Livro de Registro de Títulos e Documentos do CRI de São João da Ponte/MG, referente a 112,20ha do pagamento de nº 137 (gleba 266) – Processo da divisão judicial da Fazenda Arapuá, Foro de Brasília de Minas/MG. SENHORINHA ALVES CELESTINO – Fazenda Arapuá -Pagamento de direito hereditário deferido pelo Juízo, contido na folha 09 dos autos de arrolamento dos bens deixados por Maria Alves Celestino, Foro de Brasília de Minas/MG, referente a 16 alqueires. TIMÓTEO ALVES DE OLIVEIRA – Fazenda Arapuá – Escritura pública de cessão de direitos hereditários, lavrada no Lv. 24, Fl. 36, do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Varzelândia/MG, referente a 12,10ha da Transcrição n° 43.311, Lv. 3-AI, Fl. 236, do 1° Ofício do CRI de Montes Claros/MG.

VI – Posseiros por Simples Ocupação:

ADAÍDES DA SILVA CALDAS (Fazenda Arapuá/Três Barrigudas), ALCEU BATISTA ANTUNES (Fazenda Arapuá/Orion), BELINO DE OLIVEIRA NETO (Fazenda Arapuá/ Arapuim), CELSO ANDRADE FIGUEIREDO (Fazenda Arapuá/Três Barrigudas), CLAUDIOMIRA CARDOSO DE QUEIROZ (Fazenda Arapuá/Serra D’Água), CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL (Araruba e Orion), DIRCEU BATISTA ANTUNES (Fazenda Arapuá/Orion), DOMINGOS TIAGO DA ROCHA (Araruba), ELIZEU BATISTA ANTUNES (Fazenda Arapuá/Orion), ESCOLA ESTADUAL DEUSÂNIA DE BRITO SALES (Furado Seco), ESCOLA ESTADUAL GILBERTO ALVES COUTINHO (Orion), ESCOLA MUNICIPAL ANA FERNANDES DE SOUZA (Furado Modesto), ESCOLA MUNICIPAL LEOPOLDO FERNANDES DE SOUZA (Araruba), ETELVINA MARIA ANTUNES (Fazenda Arapuá/Serra D’Água), ESPÓLIO DE BELIZÁRIO FERNANDES DE SOUZA (Fazenda Arapuá/ Furado do Curral), ESPÓLIO DE MARIA VIEIRA DA SILVA (Fazenda Arapuá/Furado Seco), ESPÓLIO DE MARIANO FERNANDES DE SOUZA (Fazenda Arapuá/Furado Modesto), ESPÓLIO DE TEODORO ALVES DE ALMEIDA (Fazenda Arapuá/Arapuim), ESPÓLIO DE VICENTE VERÍSSIMO DE SOUZA (Fazenda Morro Preto/Ribeirão Arapuim), JORGE FERNANDES DA SILVA (Araruba), JOSÉ AFONSO SILVA (Araruba), JOSÉ BENTO FERREIRA ROCHA (Fazenda Arapuá/Furado Modesto), JOSÉ EDÍLSON LÚCIO DA SILVA (Fazenda Arapuá/Furado do Curral), JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Araruba), JULIA HIPÓLITO DE SOUZA (Fazenda Arapuá/Caxambu I), MANOEL FERREIRA DA SILVA (Fazenda Arapuá/Furado Seco), NARINHO RIBEIRO DOS SANTOS (Fazenda Arapuá/Tanquinho), OSVALDO LUIZ DE SOUZA (Fazenda Arapuá/Serra D’Água), RAUL ARDITO LERÁRIO E VITO ARDITO LERÁRIO (Fazenda Morro Preto/Ribeirão Canabrava), VALDEMAR FIGUEIREDO (Fazenda Morro Preto/Ribeirão Canabrava), VICENTE ANTUNES PEREIRA (Fazenda Arapuá/ Furado Seco).

Considerando o parecer da área técnica sobre a legitimidade da proposta de território da Comunidade de Brejo dos Crioulos, APROVO o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da citada comunidade e COMUNICO aos senhores detentores de títulos de domínio incidentes no perímetro descrito, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio ou de qualquer tipo de servidão, inseridos no perímetro do território quilombola, ou mesmo que ali exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação do presente edital – que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado de Minas Gerais e afixado nas Prefeituras Municipais de São João da Ponte/MG, Varzelândia/MG e Verdelândia/MG – para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, nº 3.500 – Bairro Cruzeiro – CEP 30.130-009 – Belo Horizonte/MG – Telefone (0XX31) 3281-8654 e fax (0XX31) 3281-8653. Informa, ainda, que, no mesmo local, de segunda a sexta-feira, durante o expediente de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54170.008821/2003-12, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.

MARCOS HELÊNIO LEONI PENA

Reforma Agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MG) publicou relatório técnico para a regularização de território quilombola. O documento foi publicado segunda-feira, no Diário Oficial da União, e inclui relatório antropológico da comunidade e o levantamento dos imóveis localizados na área pleiteada, de mais de 17 mil hectares, no caso de Brejo dos Crioulos. Nessa área, inserida nos municípios de Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte, foram localizados mais de 100 imóveis particulares. Outros oito processos estão em andamento: das comunidades das família dos Amaros, Mumbuca, Gorutuba, São Domingos, Mangueiras, Luizes, Machadinho, e Marques. Atualmente, há 88 processos de regularização de territórios quilombolas instaurados na superintendência do Incra em Minas. O estado está em terceiro lugar em número de quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Fonte: Estado de Minas. Belo Horizonte, MG – quarta-feira, 26 de dezembro de 2007

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Sobre GT RTQ-MG

Grupo de Trabalho sobre Regularização de Territórios Quilombolas de Minas Gerais.
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Uma resposta para Brejo dos Crioulos tem portaria do RTID publicada

  1. jane alves disse:

    Gostaria de ter o telefone em Montes Claros ou Varzelandia de Celso de Andrade
    Figueiredo, quem o conseguir por favor informe com extrema urgência no telefone 11 9117-6714. Muito obrigada

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