Vitórias Quilombisticas

Ótimas notícias nos chegam a respeito de vitórias jurídicas de duas Comunidades Quilombolas em Minas Gerais.

Em 2006 várias famílias quilombolas do Quilombo da Lapinha (Matias Cardoso e Manga) ocuparam a Fazenda Casa Grande/Calindó de propriedade da Empresa Fazenda Reunidas do Vale do São Francisco – FAREVASF. Os proprietários ajuizaram Ação de Reintegração de Posse contra os quilombolas. Em audiência de Justificação, conseguimos fazer um acordo que consiste na ocupação por parte das famílias de uma área de 22 há. Depois de três longos anos de tramitação, finalmente, o Juiz da Vara Agrária de Minas Gerais  proferiu sentença, hoje,  julgando IMPROCEDENTE A AÇÃO.

 

No início deste mês, cerca de 70 famílias quilombolas do Quilombo de Brejo dos Crioulos (São João da Ponte/Varzenlândia/Verdelândia) ocuparam a Fazenda São Miguel, inserida em seu território que já foi delimitado e demarcado. O suposto proprietário ajuizou ação de reintegração de posse na Vara Agrária de Minas Gerais, tendo obtido a liminar para desocupação da fazenda. O sempre atuante Ministério Público que atua junto à Vara Agrária interpôs Agravo de instrumento contra a decisão em sede de liminar e hoje, o Relator do Agravo, Desembargador Lucas Pereira concedeu efeito suspensivo ao Recurso, ou seja, até que seja julgado o mérito, os efeitos da liminar (desocupação da fazenda) estão suspensos.

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