Meu quilombo tá lindo como quê

Bispos, padres e diáconos negros, em carta divulgada nesta quinta-feira, 30, confirmaram apoio às lutas dos povos quilombolas. “Sabemos das dificuldades múltiplas que os quilombolas enfrentam no Brasil para terem suas terras tituladas”, afirmam os religiosos. “Dentre os empecilhos, além da lentidão do poder público para tal, existem os interesses espúrios dos políticos, do agronegócio, das barragens etc”, completam.

A carta foi aprovada pela 21ª Assembleia Nacional dos Bispos, Presbíteros e Diáconos Negros, encerrada sexta-feira, 31, em Registro, interior de São Paulo. Leia, abaixo, a carta na íntegra.

Carta às Comunidades Quilombolas do Brasil.

“Meu Quilombo tá lindo como quê!…”

Nós, Bispos, Presbíteros e Diáconos Negros, reunidos na XXI Assembléia Nacional na cidade de Registro de 27 a 31 de julho de 2009, região abençoada por Olorum (Criador de todas as coisas), por ser a maior concentração de Quilombos do Estado de São Paulo, estamos solidários com a luta dos quilombolas, razão pela qual trabalhamos o tema: “Quilombos, terra de Deus”.

Partindo das Leis ainda no período do império brasileiro (1831: Anti-tráfico Negreiro; 1850: Lei de Terras; 1871: Lei do Ventre Livre; 1885: Lei do Sexagenário; 1888: Lei Áurea), constatamos que, histórica e politicamente o povo negro nunca foi considerado digno neste país. Tais leis não o protegia.

Somente a Constituição de 1988, um século depois, a nossa Lei Magna reconhece o direito aos remanescentes de quilombos a regulamentarem suas terras. Mas bem sabemos que isso não acontece sem muita luta e histórica resistência. Esta sempre foi a lógica dos nossos quilombos Brasil afora.

Também sabemos das dificuldades múltiplas que os quilombolas enfrentam no Brasil para terem suas terras tituladas. Dentre os empecilhos, além da lentidão do poder público para tal, existem os interesses espúrios dos políticos, do agronegócio, das barragens, etc.

No caso do Vale do Ribeira, em se tratando da luta contra as barragens pelos seus 67 quilombos, é fato que, sendo construídas como o previsto, desaparecerão a maioria desses quilombos, a reserva da Mata Atlântica do Estado, as milenares cavernas, além das místicas tradições desses povos, conforme nos relatou, com muita propriedade, um militante do Quilombo de Ivaporunduva.

Como Ministros Ordenados, carregando o Axé da nossa negritude, nos comprometemos a sermos mais destemidamente aliados a estas e outras lutas concretas dos mais pobres e excluídos do nosso tempo, a exemplo de tantos profetas bíblicos e contemporâneos e, indiscutivelmente, de Jesus de Nazaré.

Que nossa Mãe Negra Mariama interceda por nós, continue encorajando todas as lutas proféticas de nossos quilombolas, desde o Vale do Ribeira.

Salve Zumbi! Axé!

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Vitórias Quilombisticas

Ótimas notícias nos chegam a respeito de vitórias jurídicas de duas Comunidades Quilombolas em Minas Gerais.

Em 2006 várias famílias quilombolas do Quilombo da Lapinha (Matias Cardoso e Manga) ocuparam a Fazenda Casa Grande/Calindó de propriedade da Empresa Fazenda Reunidas do Vale do São Francisco – FAREVASF. Os proprietários ajuizaram Ação de Reintegração de Posse contra os quilombolas. Em audiência de Justificação, conseguimos fazer um acordo que consiste na ocupação por parte das famílias de uma área de 22 há. Depois de três longos anos de tramitação, finalmente, o Juiz da Vara Agrária de Minas Gerais  proferiu sentença, hoje,  julgando IMPROCEDENTE A AÇÃO.

 

No início deste mês, cerca de 70 famílias quilombolas do Quilombo de Brejo dos Crioulos (São João da Ponte/Varzenlândia/Verdelândia) ocuparam a Fazenda São Miguel, inserida em seu território que já foi delimitado e demarcado. O suposto proprietário ajuizou ação de reintegração de posse na Vara Agrária de Minas Gerais, tendo obtido a liminar para desocupação da fazenda. O sempre atuante Ministério Público que atua junto à Vara Agrária interpôs Agravo de instrumento contra a decisão em sede de liminar e hoje, o Relator do Agravo, Desembargador Lucas Pereira concedeu efeito suspensivo ao Recurso, ou seja, até que seja julgado o mérito, os efeitos da liminar (desocupação da fazenda) estão suspensos.

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Incra e AGU pedem ao Supremo manutenção do decreto que garante terras aos quilombolas

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Para defender a manutenção do Decreto nº 4887, que estabelece procedimentos para a titulação de terras às comunidades remanescentes de quilombos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entrou na última sexta-feira (17) com pedido de amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF).

Amicus curiae é uma expressão em latim que significa amigo da Corte, ou seja, não é amigo das partes que disputam uma questão na Justiça. A função do amicus curiae é chamar a atenção da Corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados.

O Decreto nº 4887 regulamenta o Artigo 68 da Constituição e é contestado em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo Democratas há cinco anos. O partido quer que a regulamentação do artigo passe pelo Congresso Nacional. O processo tem como relator o ministro Cezar Peluso e pode ser julgado este ano.

Com o amicus curiae, a assessora da Procuradoria do Incra, Renata Cedraz, acredita  que os ministros poderão conhecer os procedimentos de reconhecimento e titulação aplicados pelo órgão, assim como as implicações sociais da derrubada do documento. O Incra alerta que, com a queda do decreto, as titulações baseadas nele podem ser questionadas e o processo de regularização poderá ficar sem regras.

Segundo o movimento quilombola, existem cerca de 5 mil comunidades no país, mas até hoje cerca de 80 conseguiram o título de propriedade – que é coletivo, expedido em nome da comunidade – com base no decreto. O documento de propriedade assegura soberania dos quilombolas sobre seu território, garantindo-lhes condições de existência.

A assessora do Incra explica também que, no encontro com os ministros do STF, o órgão pretende alertar que o Decreto 4887 é o principal instrumento de defesa do governo brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde tramita ação por violação de direitos dos quilombolas. “A defesa do Estado se sustenta no decreto. Sem ele, a situação internacional do Brasil pode ficar comprometida”, completou Renata Cedraz.

Pressionada por movimentos sociais e ativistas de direitos humanos, no início do mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de audiência pública na Corte Suprema, com objetivo de aprofundar a discussão sobre a questão e apresentar aos ministros o ponto de vista das comunidades. Com a petição da AGU, são 15 os pedidos de audiência pública desde 2004, sem que nenhuma tenha sido realizada até hoje.

“O decreto é o coração da política pública do governo federal para quilombolas”, defende o consultor-geral da AGU, Ronaldo Jorge Araújo. “Elenca princípios básicos como o da auto-identificação, assegura que a terra ocupada não é o espaço meramente destinado à habitação, preserva o espaço para o desenvolvimento econômico, cultural e social das comunidades, além de caracterizar a propriedade como coletiva e não alienável”.
Edição: Tereza Barbosa

Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/07/20/materia.2009-07-20.0586997214/view

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Centros de Integração em comunidades quilombolas

PROJETOS
20/07/2009 – 17h02

Projeto prevê criação de centros de integração em comunidades quilombolas

Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do país (PLS 113/08). A proposição é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Valter Pereira (PMDB-MS).

O projeto encontrava-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguardava o recebimento de emendas, e seguiu para a CE em razão de requerimento apresentado pelo senador Flávio Arns (PT-PR). A proposta será analisada em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Os Centros de Integração Federal Quilombola terão como objetivo fornecer ensino básico, fundamental e tecnológico, inclusive serviços de esporte, cultura, lazer, saúde e inclusão digital aos moradores das comunidades, e estarão vinculados a cada área competente do Poder Executivo federal, explica Paulo Paim na justificativa da matéria.

A personalidade jurídica dos centros de integração terá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento definidos nos termos da legislação pertinente e de seus estatutos. O patrimônio dos centros será constituído pelos bens e direitos que lhes venham a ser doados pela União, estados, municípios e por outras entidades públicas ou particulares e por bens e direitos que venham a adquirir.

A implantação dos centros de integração ficará sujeita à existência de dotação específica no orçamento da União e ao disposto na Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, que disciplina o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Quilombos

O conceito de quilombo, explica Paulo Paim, atravessa o tempo e designa os territórios onde se organizavam negros africanos que, trazidos com a colonização portuguesa, insurgiam-se contra a situação de escravidão. Hoje são territórios de resistência cultural e deles são remanescentes os grupos étnicos raciais que assim se identificam.

Com trajetória própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a luta contra a opressão histórica sofrida, eles se autodeterminam comunidades negras de quilombos, dados os costumes, as tradições e as condições sociais, culturais e econômicas específicas que os distinguem de outros setores da coletividade nacional.

Na segunda metade do século passado, em um momento marcado pela descolonização da África e pelo debate sobre a identidade nacional, vários historiadores revelaram as experiências de organização quilombola sob nova perspectiva. Elas foram observadas não só como recurso útil para a sobrevivência física e cultural daquelas pessoas, mas, acima de tudo, como instrumento de preservação da dignidade de homens e mulheres descendentes dos africanos traficados para o Brasil, que lutaram para reconquistar o direito à liberdade, inerente à sua condição humana, mas também conviver de acordo com a sua cultura tradicional.

Abolição

Esses novos estudos e pesquisas comprovaram que além dos quilombos remanescentes do período da escravidão, outros foram formados após a abolição formal da escravatura, em 1888, pois continuaram a ser, para muitos, a única possibilidade de viver em liberdade. Constituir um quilombo, então, tornou-se um imperativo de sobrevivência, visto que a Lei Áurea os deixou “abandonados à própria sorte”.

“Desprovidos de qualquer patrimônio, vivendo na mais absoluta miséria, os negros recusaram-se a conviver no mesmo espaço com aqueles que os consideravam inferiores e não os respeitavam na sua humanidade. Além disso, enfrentaram resistências e preconceitos de uma sociedade que desprezava sua cultura e sua visão de mundo” , explica Paulo Paim.

Muitas comunidades permanecem agregadas até os dias de hoje, algumas, inclusive, guardando resquícios arqueológicos. O seu reconhecimento não se materializa mais pelo isolamento geográfico – apesar das grandes dificuldades de acesso para alcançar o núcleo residencial de algumas delas – nem pela homogeneidade física ou biológica dos seus habitantes. É possível afirmar que a ligação com o passado reside na manutenção de práticas de resistência e reprodução do seu modo de vida num determinado local, onde prevalece a coletivização dos bens materiais e imateriais, conclui o senador.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Quilombo São Judas Tadeu no Pará

Foi publicada no DOU a Portaria de reconhecimentio do território da comunidade quilombola São Judas Tadeu – ARQUIOB, no Pará.
Segundo consta do Processo, como esta área já pertence ao INCRA, o processo de titulação deverá ser mais rápido e acontecer ainda este ano.

Nota produzida com apoio do INCRA-Sede Nacional.

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Assassinato em Brejo dos Crioulos

Carta Denúncia 

No dia 02/06/2009 o quilombola morador do Quilombo do Brejo dos Crioulos, Lídio Ferreira da Rocha, foi assassinado por José dos Reis Rodrigues que até o momento, está foragido da justiça. Segundo informações, ele se encontra na Fazenda Vista Alegre.

Segundo os moradores da comunidade, o assassino, José dos Reis Rodrigues, trabalha na fazenda Vista Alegre como capataz e juntamente com outros funcionários, já fez diversas ameaças violentas aos quilombolas de Brejo dos Crioulos. José dos Reis também é quilombola, mas, está do lado dos fazendeiros que estão lhe dando cobertura neste caso do assassinato.

O boletim de ocorrência do caso, número 70609, consta que o assassino cometeu a violência em decorrência de uma briga ocorrida no bar onde se encontravam. Testemunhas afirmam que o crime foi premeditado, pois o assassino chegou ao local dizendo que iria cometer o assassinato.   

Os moradores das comunidades de Brejo dos Crioulos estão com receio que o caso não seja caracterizado como conflito pelo território, mas, como um crime comum. A impunidade deste crime pode abrir um precedente macabro e colocar a vida das lideranças quilombolas de Brejo dos Crioulos em risco.

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SITUAÇÃO ATUAL SOBRE OS DIREITOS QUILOMBOLAS

Nota da Coordenação Nacional de Articulaçõ das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.

SITUAÇÃO ATUAL SOBRE OS DIREITOS QUILOMBOLAS

Na história do Brasil, as Comunidades Quilombolas são e sempre foram exemplo de organização social, assim como as comunidades negras em toda diáspora africana. Como evidência dessa importante forma de organização, estimamos existir atualmente cerca de 5.000 comunidades quilombolas em todo território nacional, com histórias que vão desde pouco menos de 100 anos de formação a séculos de existência.

Hoje, essas milhares de comunidades vêm formando grande rede de articulação em vários níveis: organizações locais, municipais, regionais, estaduais e nacional, essa última representada pela CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), hoje com presença em quase todas as Unidades da Federação.

Essa crescente mobilização das Comunidades Quilombolas tem trazido importantes resultados na construção de uma política de Estado que reconheça os direitos desse grupo, que vai desde a criação do Artigo 68 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) e outras citações contidas na Constituição Federal de 1988, passando por decretos, portarias, instruções normativas, tratados internacionais e legislações editadas pelos governos estaduais.

Dessas conquistas, vale destacar o decreto 4.887, assinado pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em 20 de novembro de 2003, regulamentando os procedimentos técnicos e administrativos para o reconhecimento, demarcação, delimitação e titulação dos territórios quilombolas, que traz o critério de auto-reconhecimento, como elemento básico para o início do processo de regularização. Ele traz outros avanços no que diz respeito à regularização fundiária e ainda cria o Programa Brasil Quilombola, que destina recurso de vários órgãos do Governo Federal para o desenvolvimento social e econômico das comunidades.

A partir da criação do decreto, o número oficial de comunidades identificadas no país passou de 743 para mais de 3.000, o que gerou grande preocupação no setor fundiário, seguida de forte estratégia na tentativa de anulação dos direitos quilombolas, puxada pela bancada ruralista, empresas do agronegócio e grupos de comunicação.

Além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239/04), de autoria dos Democratas, ex-PFL (Partido da Frente Liberal), em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), que contesta a constitucionalidade do decreto 4887/03, existem atualmente os seguintes projetos no Congresso Nacional:

 

  • PDC 44/07 de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que pede a anulação do decreto 4887;
  • PL 3654/08 de autoria do mesmo deputado, que ‘regulamenta’ o artigo 68 do ADCT, segundo os interesses da bancada ruralista;
  • PEC 190/00 de autoria do Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE), que exclui o Artigo 68 e insere novo item (no Capítulo VIII, Título VIII, seria o artigo 232-A), que apresenta outra redação para o texto do Artigo 68, com o problema de sugerir tratar-se de indivíduos e não coletividades e de indicar que a titulação deverá ser feita “na forma da lei”, sem dizer qual seria essa lei.
  • PL 6264/05, aprova o Estatuto da Igualdade Racial, havendo uma forte pressão para a retirada do texto que trata dos territórios quilombolas de dentro do Estatuto.

 

A situação acima apresentada demonstra o quanto as comunidades quilombolas têm incomodado os grileiros e latifundiários em todo país. Para piorar, além desses procedimentos jurídicos e legislativos, acontece atualmente, em todo país, uma série de ações de violência contra famílias quilombolas, negação da identidade étnica do grupo, pedido de reintegração de posse por parte de fazendeiros e criminalização do movimento social quilombola.

Importantes grupos de comunicação fazem uso da concessão pública para se colocarem a serviço dos ruralistas. Órgãos do Estado Brasileiro também tem atuado em favor desses grupos (Polícias Militar, Civil e Federal, órgãos ambientais, etc) e o próprio judiciário, em alguns casos.

ESTRATÉGIA DE DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS

Do ponto de vista político, jurídico e administrativo

A CONAQ tem atuado em várias frentes a fim de reverter esse quadro crítico de direitos ameaçados. Um grupo de organizações sociais de defesa dos direitos humanos tem dialogado diariamente entre si e com o movimento quilombola. Das ações já desenvolvidas, destacam-se:

 

  • Diálogo com a 6ª Câmara do Ministério Público Federal (Índios e Minorias), para tratar das estratégias de defesa dos direitos quilombolas;
  • Diálogo com a assessoria da Senadora Marina Silva para a articulação de um grupo de parlamentares que apóiem a causa quilombola;
  • Diálogo com o Ministro Edson Santos da SEPPIR, Deputado Federal Carlos Santana – PT/RJ (Presidente da Comissão Especial para análise do Estatuto da Igualdade Racial) e Deputado Federal Antônio Roberto – PV/MG (Relator do Estatuto da Igualdade Racial), para tratar do Estatuto da Igualdade Racial;
  • Diálogo com Dr. Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Ministro da Justiça Tarso Genro e Advogado Geral da União Ministro Toffoli, todos para tratar da ADI 3239;
  • Em curso, elaboração de memorial, com informações para subsidiar o STF na votação da ADI 3239;
  • Pedido de Audiência Pública ao STF;
  • Pedido de Audiência com os Ministros do STF para tratar da ADI, sendo que até agora fomos recebidos por Menezes Direito, Carlos Ayres Brito, Ricardo Lewandowsky e Carmem Lúcia Antunes Rocha;
  • Pressão sob o INCRA, para consolidação de alguns processos de regularização que estejam em estágios mais avançados, como forma de fortalecimento do decreto.

Do ponto de vista da sensibilização da opinião pública

Escrevemos o Manifesto pela Defesa dos Direitos Quilombolas, petição colocada na internet, para colher assinaturas das pessoas sensibilizadas com a questão. Já passamos de 2000 assinaturas. Está sendo utilizada o sitio www.conaq.org.br, página da CONAQ na Internet, pra dar visibilidade às ações que acontecem.

Foi aberto diálogo com um grupo de artistas negros para o desenvolvimento de uma campanha, envolvendo também artistas não negros sensíveis à causa quilombola. Essa campanha incluirá falas públicas dos artistas dizendo que apóiam a causa quilombola; ida dos artistas ao STF, Congresso Nacional e outros espaços estratégicos; e realização de shows desses artistas em apoio aos direitos quilombolas, em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A CONAQ tem feito diálogo também com movimentos do campo e movimentos ambientalistas. Assim, participou do lançamento da Aliança Camponesa e Ambientalista em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente, no Senado Federal, em 10 de março de 2009. Participou da I Semana pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, em debate sobre a Criminalização das Lutas Populares dos Povos do Campo. E participou da Vigília em Defesa da Amazônia, no Senado Federal, dia 13 de maio de 2009.

A participação da CONAQ na Conferência de Revisão de Durban, realizado em Genebra – Suiça, entre os dias 20 e 24 de abril do corrente, foi fruto de muita disputa entre atores interessados em compor a delegação brasileira. Ela foi importantíssima para a divulgação da questão quilombola em âmbito internacional, resultando na Carta de Genebra em Defesa dos Direitos Quilombolas (disponível no site da CONAQ). Também valeu para se abrir um diálogo na França, com vistas à construção de campanha internacional em defesa dos direitos quilombolas.

Em diálogo com a AMAR, organização não-governamental francesa, ficou estabelecido que: serão recolhidas assinaturas na França para apresentar ao Estado brasileiro; a CONAQ fica convidada à participar da Semana da Solidariedade no mês de novembro na França; e a Organização Povos Solidários promoverá uma Campanha na Europa em defesa dos direitos quilombolas no Brasil.

Estamos propondo às organizações representativas do movimento quilombola nas esferas estaduais e locais, que sejam realizados manifestos, audiências públicas nas Assembléias Legislativas, mobilização de atores políticos nos estados, etc, para que o movimento em defesa dos direitos quilombolas ganhe força nas também nas bases, não ficando restrito ao espaço de Brasília.

Estamos propondo a realização da Mobilização Nacional pela Defesa dos Direitos Quilombolas, em Brasília, durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – II CONAPIR, entre os dias 25 e 28 de junho, com os quilombolas delegados da CONAPIR mais outros que conseguirem mobilizar ônibus dos estados para o ato, além dos movimentos parceiros.

Foi aberto diálogo com a direção nacional do Movimento Sem-Terra – MST, no sentido de tentar aproximar as lutas quilombola e da reforma agrária. Sugestão de acompanhamento, pelas entidades quilombolas estaduais, da ação política que o MST está organizando, dias 08 e 09 de junho, pela defesa do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), com ocupação nos INCRAS dos Estados. Em negociação, apoio dos assentamentos do DF e entorno na mobilização nacional pela defesa dos direitos quilombolas.

Coordenação Executiva

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